Política de Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 19 de outubro de 2026

Na Tech Nobile, queremos que os nossos clientes desfrutem de uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória.

A presente Política de Devoluções e Reembolsos estabelece as condições para solicitar devoluções, trocas e reembolsos dos produtos adquiridos na nossa loja online, em conformidade com a legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.

1. Prazo de devolução de 30 dias

Disponibilizamos um prazo de 30 dias consecutivos a contar da receção da encomenda para solicitar a devolução de um produto.

Para beneficiar da nossa política comercial de devolução, o artigo deverá:

• Encontrar-se em bom estado, sem danos causados por uma utilização inadequada.

• Incluir os acessórios, componentes e documentação originais.

• Conservar, sempre que possível, a embalagem original.

• Estar acompanhado do número da encomenda ou comprovativo de compra.

Estas condições não limitam o direito legal de livre resolução nem os direitos decorrentes da garantia legal.

2. Direito legal de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e da legislação europeia aplicável, os consumidores dispõem de 14 dias consecutivos a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução de uma compra efetuada à distância, sem necessidade de justificar a sua decisão.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para:

Email: support@nobiletech.co.uk

O consumidor dispõe de mais 14 dias consecutivos a contar da comunicação da livre resolução para devolver os produtos.

Durante o prazo legal de livre resolução, o consumidor poderá examinar o produto de forma razoável para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Apenas será responsável pela diminuição do valor resultante de uma manipulação diferente da necessária para essa verificação.

As exceções ao direito de livre resolução serão exclusivamente as previstas na legislação aplicável.

3. Como solicitar uma devolução

Para iniciar uma devolução, o cliente deverá contactar a nossa equipa de apoio ao cliente.

Email: support@nobiletech.co.uk

O pedido deverá incluir:

• Número da encomenda.

• Nome completo do comprador.

• Produto que pretende devolver.

• Motivo da devolução, quando aplicável.

• Fotografias do produto, caso apresente danos ou defeitos.

A nossa equipa fornecerá as instruções e a morada de devolução correspondente.

Não envie produtos para as nossas moradas comerciais ou de registo sem receber previamente as instruções de devolução.

O contacto prévio facilita a gestão do processo, mas não condiciona o exercício do direito legal de livre resolução.

4. Custos de devolução

Nas devoluções voluntárias por mudança de opinião, os custos diretos do envio de devolução ficam a cargo do cliente, desde que este tenha sido previamente informado dessa condição.

Nos casos de produtos defeituosos, danificados durante o transporte, incorretos ou não conformes com o contrato, a Tech Nobile suportará os custos necessários de devolução ou substituição, de acordo com a legislação aplicável.

Não serão cobrados encargos administrativos adicionais pelo exercício do direito legal de livre resolução.

5. Produtos danificados, defeituosos ou incorretos

Se o cliente receber um produto danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, deverá contactar a nossa equipa de apoio ao cliente.

Recomendamos que qualquer problema seja comunicado o mais rapidamente possível, incluindo fotografias quando estas possam facilitar a sua resolução.

A Tech Nobile analisará a situação e disponibilizará as soluções legalmente previstas, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, conforme aplicável.

A ausência de comunicação imediata não implicará a perda dos direitos reconhecidos pela garantia legal.

6. Garantia legal dos produtos

Os produtos novos vendidos a consumidores em Portugal estão sujeitos, em regra, a uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da sua entrega.

Quando exista uma falta de conformidade abrangida pela garantia, o consumidor terá direito a solicitar a reparação ou substituição gratuita do produto, nos termos e condições previstos na lei.

Quando legalmente aplicável, poderá igualmente solicitar uma redução do preço ou a resolução do contrato com o correspondente reembolso.

Qualquer garantia comercial adicional será independente da garantia legal e não limitará os direitos do consumidor.

7. Reembolsos

Quando o consumidor exercer o seu direito legal de livre resolução, a Tech Nobile reembolsará os montantes recebidos, incluindo os custos de entrega normal inicialmente pagos, quando aplicável.

Não será obrigatório reembolsar os custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a opção normal mais económica disponibilizada.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias consecutivos após a comunicação da livre resolução.

Poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar um comprovativo da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro, quando a legislação o permitir.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, salvo acordo expresso com o consumidor para utilizar outro meio que não implique custos adicionais.

Nas encomendas pagas à cobrança, a nossa equipa coordenará um método adequado de reembolso, sem custos adicionais para o consumidor.

8. Trocas de produtos

Se o cliente pretender trocar um produto por outro modelo, cor ou variante, poderá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.

As trocas voluntárias estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e às condições da nossa política comercial de 30 dias.

Quando a troca resultar de uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, serão aplicados os direitos e as condições previstos na legislação em vigor.

9. Cancelamento de encomendas

Os clientes poderão solicitar o cancelamento de uma encomenda antes da sua expedição, contactando a nossa equipa de apoio ao cliente.

Se a encomenda já tiver sido enviada, forneceremos as instruções correspondentes para o exercício dos direitos de devolução ou livre resolução aplicáveis.

O cancelamento e o exercício dos direitos legais do consumidor não estarão sujeitos a penalizações indevidas.

10. Encomendas não entregues

Se uma encomenda não chegar ao destino, apresentar problemas de transporte ou se confirmar a sua perda, o cliente deverá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.

Investigaremos a situação junto da transportadora e disponibilizaremos uma solução de acordo com a legislação aplicável.

O risco de perda ou deterioração do produto será transferido para o consumidor quando este, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, adquirir a posse física do produto, salvo as exceções legalmente previstas.

11. Apoio ao cliente

Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos, trocas ou garantias, poderá contactar-nos:

Nome comercial: Tech Nobile

Empresa responsável: KING ECOMMERCE SOLUTIONS LLC

Tipo de empresa: Limited Liability Company (LLC)

Estado de constituição: Wyoming, Estados Unidos da América

Morada comercial:

8200 NW 41st Street, 2nd Floor

Doral, FL 33166, Estados Unidos da América

Email: support@nobiletech.co.uk

Telefone: +44 7457 422767

Horário de atendimento: De segunda-feira a domingo, das 08:00 às 18:00 (hora da costa leste dos Estados Unidos).

12. Legislação aplicável e direitos do consumidor

A presente política será interpretada respeitando os direitos imperativos de proteção dos consumidores previstos na legislação portuguesa e da União Europeia.

Em particular, serão consideradas as disposições aplicáveis do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e demais legislação em vigor.

Nenhuma disposição desta política limitará ou excluirá os direitos irrenunciáveis legalmente reconhecidos aos consumidores.

A Tech Nobile reserva-se o direito de atualizar esta política sempre que necessário, sem afetar retroativamente os direitos adquiridos pelos consumidores.