Aviso Legal

Última atualização: 19 de outubro de 2026

O presente website opera sob o nome comercial Tech Nobile e é gerido pela KING ECOMMERCE SOLUTIONS LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída no estado do Wyoming, Estados Unidos da América.

O presente Aviso Legal estabelece as informações relativas ao titular do website, as condições gerais de acesso e utilização, bem como as disposições legais aplicáveis à sua atividade comercial.

1. Identificação do titular

Em cumprimento das obrigações de informação aplicáveis aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, são disponibilizados os seguintes dados:

Nome comercial: Tech Nobile

Denominação social: KING ECOMMERCE SOLUTIONS LLC

Forma jurídica: Limited Liability Company (LLC)

Estado de constituição: Wyoming, Estados Unidos da América

Morada comercial:

8200 NW 41st Street, 2nd Floor
Doral, FL 33166
Estados Unidos da América

Email: support@nobiletech.co.uk

Telefone: +44 7457 422767

Horário de atendimento: De segunda-feira a domingo, das 08:00 às 18:00 (hora da costa leste dos Estados Unidos).

2. Finalidade do website

A Tech Nobile é uma loja online dedicada à comercialização de produtos tecnológicos, dispositivos eletrónicos, acessórios e artigos relacionados.

Através deste website, os utilizadores podem:

• Consultar informações sobre produtos e serviços.

• Conhecer preços, características e disponibilidade.

• Efetuar encomendas online.

• Aceder a informações sobre envios, devoluções e garantias.

• Contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.

A atividade comercial é desenvolvida em conformidade com as disposições legais aplicáveis e respeitando os direitos dos consumidores.

3. Condições de acesso e utilização

O acesso e a navegação no website são, em geral, gratuitos, sem prejuízo dos custos de ligação à Internet suportados pelo utilizador.

Os utilizadores comprometem-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e respeitadora.

É proibido:

• Utilizar o website para atividades fraudulentas ou ilegais.

• Introduzir programas maliciosos ou tentar comprometer a segurança da plataforma.

• Usurpar a identidade de terceiros.

• Realizar atividades que possam prejudicar o funcionamento do website.

• Reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos protegidos sem a devida autorização.

A Tech Nobile poderá adotar medidas proporcionais para proteger a segurança e o funcionamento do website.

4. Informações comerciais e contratação eletrónica

Os produtos comercializados através da Tech Nobile são apresentados com informações sobre as suas características, preços e condições de compra.

Antes de confirmar uma encomenda, o consumidor poderá consultar as informações essenciais relativas a:

• Identificação do produto.

• Preço total e impostos aplicáveis.

• Custos de envio, quando aplicáveis.

• Métodos de pagamento disponíveis.

• Condições e prazos de entrega.

• Direito de livre resolução e devoluções.

• Garantias legais.

O processo de contratação eletrónica rege-se pelos nossos Termos e Condições de Serviço e pela legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores.

5. Preços e métodos de pagamento

Os preços apresentados aos consumidores portugueses são expressos em euros (EUR), incluindo os impostos aplicáveis, quando devido.

Os custos adicionais, caso existam, serão claramente comunicados antes da confirmação da encomenda.

A Tech Nobile poderá disponibilizar diferentes métodos de pagamento, incluindo o pagamento à cobrança, quando disponível.

Os métodos de pagamento efetivamente disponíveis serão apresentados durante o processo de compra.

Não serão aplicados encargos adicionais sem o cumprimento dos requisitos legais de informação e consentimento.

6. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos originais do website, incluindo textos, designs, elementos gráficos, fotografias e materiais próprios, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

As marcas, logótipos, nomes comerciais e outros elementos pertencentes a terceiros são propriedade dos respetivos titulares.

O acesso ao website não confere qualquer direito de exploração comercial sobre os seus conteúdos.

É proibida a reprodução, distribuição, transformação ou utilização comercial não autorizada desses conteúdos, salvo nos casos legalmente permitidos.

7. Responsabilidade pelos conteúdos

A Tech Nobile trabalha para manter as informações publicadas no website atualizadas, claras e rigorosas.

No entanto, poderão ocorrer erros técnicos, tipográficos ou interrupções temporárias do serviço.

Sempre que forem identificadas informações incorretas, adotaremos medidas razoáveis para proceder à sua correção.

Nenhuma disposição do presente Aviso Legal limitará os direitos dos consumidores nem excluirá responsabilidades que legalmente sejam imputáveis à Tech Nobile.

8. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para páginas ou serviços geridos por terceiros.

Estas ligações são disponibilizadas para facilitar o acesso a informações ou funcionalidades adicionais.

A Tech Nobile não controla, de forma geral, os conteúdos nem as políticas de privacidade desses websites.

A responsabilidade relativa às ligações e aos conteúdos de terceiros será determinada de acordo com a legislação aplicável.

9. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos através do nosso website serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e a nossa Política de Privacidade.

Os utilizadores poderão obter informações sobre:

• As categorias de dados recolhidos.

• As finalidades do tratamento.

• Os fundamentos jurídicos aplicáveis.

• Os destinatários dos dados.

• As transferências internacionais.

• Os períodos de conservação.

• Os direitos relativos à proteção de dados.

Para exercer os seus direitos ou apresentar questões relacionadas com a privacidade, poderá contactar-nos através do email:

support@nobiletech.co.uk

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Este website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento e, quando aplicável, ferramentas de análise e publicidade.

Os cookies não essenciais que exijam consentimento apenas serão utilizados após a obtenção válida desse consentimento.

Os utilizadores poderão gerir as suas preferências através das ferramentas de gestão de consentimento disponibilizadas na loja.

Para obter informações detalhadas, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Direitos dos consumidores

A Tech Nobile respeita os direitos reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa e da União Europeia.

Entre estes direitos encontram-se, quando aplicáveis:

• Receber informações claras antes da celebração do contrato.

• Conhecer o preço total da compra.

• Exercer o direito legal de livre resolução de 14 dias consecutivos.

• Beneficiar da garantia legal de conformidade, geralmente de 3 anos para produtos novos.

• Apresentar reclamações e solicitar as soluções legalmente previstas.

• Beneficiar de proteção contra cláusulas abusivas e práticas comerciais desleais.

Adicionalmente, a Tech Nobile disponibiliza uma política comercial de devoluções de 30 dias, de acordo com as condições publicadas.

12. Reclamações e apoio ao cliente

Os utilizadores e consumidores poderão apresentar questões, comunicar problemas ou apresentar reclamações através dos seguintes canais:

Email: support@nobiletech.co.uk

Telefone: +44 7457 422767

As reclamações serão analisadas e tratadas de acordo com a legislação aplicável.

Os consumidores poderão igualmente recorrer às autoridades competentes e aos mecanismos de resolução alternativa de litígios aplicáveis.

13. Legislação aplicável e jurisdição

O presente Aviso Legal será interpretado de acordo com as normas legais aplicáveis à atividade desenvolvida pela Tech Nobile.

Nas relações comerciais dirigidas a consumidores residentes em Portugal, serão respeitadas as disposições imperativas de proteção dos consumidores previstas na legislação portuguesa e da União Europeia, conforme aplicável.

A constituição da KING ECOMMERCE SOLUTIONS LLC nos Estados Unidos não limitará os direitos irrenunciáveis dos consumidores portugueses.

Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes, de acordo com as normas legais aplicáveis, sem impor ao consumidor condições de jurisdição contrárias aos seus direitos.

14. Alterações ao Aviso Legal

A Tech Nobile poderá atualizar o presente Aviso Legal para o adaptar a alterações legislativas, técnicas ou comerciais.

As alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização.

As modificações não afetarão retroativamente os direitos contratuais adquiridos pelos consumidores.

15. Informações de contacto

Nome comercial: Tech Nobile

Empresa responsável: KING ECOMMERCE SOLUTIONS LLC

Forma jurídica: Limited Liability Company (LLC)

Estado de constituição: Wyoming, Estados Unidos da América

Morada comercial:

8200 NW 41st Street, 2nd Floor
Doral, FL 33166
Estados Unidos da América

Email: support@nobiletech.co.uk

Telefone: +44 7457 422767

Horário de atendimento: De segunda-feira a domingo, das 08:00 às 18:00 (hora da costa leste dos Estados Unidos).